Há duas semanas, o desembargador Nuevo Campos havia suspendido totalmente o mapa. Nesse intervalo, a prefeitura paralisou todos os processos de licenciamento de novas construções na cidade por ter passado a valer, na prática, o mapa de 2016. Arquitetos e urbanistas alertaram que a decisão poderia causar insegurança jurídica.
Justiça suspendeu apenas as mudanças que haviam sido feitas no Alto de Pinheiros. A lei sancionada no ano passado tinha mudado a classificação da Marginal Pinheiros para uma zona de centralidade, que permite prédios altos de até 48 metros. Agora, volta a ser permitido apenas prédios baixos e usos comerciais restritos para proteger a área estritamente residencial.
A alteração no Alto de Pinheiros não constava no projeto inicial da prefeitura e foi inserida de última hora. A associação de moradores do bairro procurou o Ministério Público de São Paulo alegando a irregularidade da mudança e o órgão ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade — que se estendeu inicialmente a todo o mapa.
Críticas às revisões
A lei passou por duas revisões no ano passado na Câmara Municipal e foram sancionadas por Nunes em janeiro e julho. A lei ainda poderia ter sido revisada uma terceira vez, mas o prefeito vetou as mudanças no dia 22 de janeiro, argumentando que o mapa já havia sido revisto recentemente.
O MPSP disse à Justiça que não houve participação popular e planejamento técnico para a Lei de Zoneamento. Também foram violados os princípios de impessoalidade, moralidade, segurança jurídica e motivação, segundo o órgão.
noticia por : UOL
