A ordem, que expira em 14 dias, não exige que os departamentos recontratem funcionário, mas instrui os departamentos a parar de implementar ou aplicar a ordem executiva de demissão assinada em fevereiro. Trump na Casa Branca
REUTERS/Kent Nishimura
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve interrompe seus cortes na força de trabalho federal, determinou uma juíza da Califórnia nesta sexta-feira (9).
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Susan Illston, de São Francisco, emitiu a ordem emergencial em um processo movido na semana passada por sindicatos trabalhistas. Essa é uma das várias ações judiciais contra os esforços do presidente republicano Donald Trump de reduzir o tamanho do governo federal — que ele considera inchado e caro.
“O tribunal considera que o presidente provavelmente precisa solicitar a cooperação do Congresso para ordenar as mudanças que deseja e, assim, emite uma ordem de restrição temporária para pausar as reduções em larga escala da força de trabalho enquanto isso,” escreveu Illston em sua decisão.
A ordem de restrição temporária instrui agências federais a suspender a aplicação da ordem executiva de Trump assinada em fevereiro, bem como de um memorando subsequente emitido pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e pelo Escritório de Gestão de Pessoal (OPM).
A determinação, que expira em 14 dias, não exige que os departamentos recontratem funcionários. Os autores do processo pediram que a data de entrada em vigor de qualquer ação das agências fosse adiada e que os departamentos parassem de implementar ou aplicar a ordem executiva, incluindo qualquer nova ação.
Eles limitaram o pedido a departamentos onde o desmantelamento já começou ou está prestes a começar, como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, que anunciou em março que demitiria 10 mil funcionários e centralizaria divisões.
Illston, nomeada para o tribunal pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, afirmou em audiência nesta sexta-feira (9) que o presidente tem autoridade para buscar mudanças em departamentos e agências do poder executivo criados pelo Congresso.
“Mas ele deve fazê-lo de maneira legal,” disse ela. “Deve fazê-lo com a cooperação do Congresso — a Constituição é estruturada dessa forma.”
Trump afirmou repetidamente que os eleitores lhe deram um mandato para reformular o governo federal, e nomeou o bilionário Elon Musk para liderar essa empreitada por meio do DOGE.
Dezenas de milhares de funcionários federais foram demitidos, deixaram seus cargos por meio de programas de renúncia diferida ou foram colocados em licença como resultado dos esforços de Trump para encolher o governo. Não há número oficial sobre os cortes, mas pelo menos 75 mil servidores federais aderiram à renúncia diferida, e milhares de trabalhadores em período de experiência já foram dispensados.
Em sua ordem, Illston apresentou vários exemplos para mostrar o impacto da redução da força de trabalho. Um sindicato que representa trabalhadores federais que pesquisam riscos à saúde de mineiros disse que estava prestes a perder 221 dos 222 funcionários no escritório de Pittsburgh, Pensilvânia; um agricultor em Vermont não recebeu a inspeção necessária a tempo para obter ajuda emergencial após inundações e perdeu um período crítico de plantio; a redução no número de funcionários da Administração da Seguridade Social levou a maiores tempos de espera para os beneficiários.
Todas as agências afetadas foram criadas pelo Congresso, observou a juíza.
Advogados do governo argumentara que a ordem executiva e o memorando que pedem reduções de pessoal em larga escala e planos de reorganização fornecem apenas princípios gerais que as agências devem seguir em seu processo decisório.
“Ele expressamente convida comentários e propostas para engajamento legislativo como parte das políticas que essas agências desejam implementar,” disse Eric Hamilton, vice-procurador-geral assistente, sobre o memorando. “Está fornecendo diretrizes.”
Mas Danielle Leonard, advogada dos autores da ação, disse que estava claro que o presidente, o DOGE e o OPM estavam tomando decisões fora de sua autoridade e não estavam promovendo diálogo com as agências.
“Eles não estão esperando que esses documentos de planejamento passem por processos longos,” disse ela. “Eles não estão pedindo aprovação, e não estão esperando por ela”.
A ordem de restrição temporária se aplica aos departamentos de Agricultura, Energia, Trabalho, Interior, Estado, Tesouro e Assuntos de Veteranos.
Também se aplica à Fundação Nacional de Ciências, à Administração de Pequenas Empresas, à Administração da Seguridade Social e à Agência de Proteção Ambiental.
Alguns dos sindicatos e grupos sem fins lucrativos também são autores em outro processo perante um juiz de São Francisco que contesta as demissões em massa de trabalhadores em período de experiência. Nesse caso, o juiz William Alsup ordenou em março que o governo reintegrasse esses trabalhadores, mas a Suprema Corte dos EUA posteriormente bloqueou essa ordem.
Os autores da ação incluem as cidades de São Francisco, Chicago e Baltimore; o sindicato Federação Americana de Funcionários Governamentais; e os grupos sem fins lucrativos Aliança para Americanos Aposentados, Centro pelos Direitos dos Contribuintes e Coalizão para Proteger os Parques Nacionais dos EUA.
Juiz bloqueia temporariamente programa de demissão do governo Trump
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Fonte: G1
Juíza dos EUA ordena Trump a interromper corte de funcionários federais
