KATIUSCIA MANTELI
Cuidar de quem sofre não é apenas uma questão de saúde pública — é um dever moral e ético. Foi com essa convicção que propus o projeto de lei que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos em Cuiabá. Esta Lei representa um passo concreto na construção de uma cidade mais humana, solidária e comprometida com a dignidade da vida, especialmente nos momentos mais frágeis da existência.
A efetivação desta Política incidirá na melhoria em várias frentes, como a diminuição da superlotação, e consequente disponibilização de leitos na nossa capital. Pois as alternativas organizadas e qualificadas para o cuidado paliativo em domicílio ou em unidades especializadas, impactam diretamente a rotatividade de leitos, o acesso de pacientes agudos às UTIs e auxilia na efetividade dos serviços hospitalares.
Segundo o relatório da Ouvidoria Estadual do SUS (2024), a principal reclamação dos usuários é justamente a dificuldade de transferências de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para hospitais e unidades de terapia intensiva, evidenciando um gargalo na continuidade da assistência.
A estruturação de cuidados paliativos na rede de atenção à saúde (RAS), com equipes qualificadas e planejamento intersetorial, pode auxiliar significativamente na mitigação desse problema ao possibilitar desfechos clínicos mais adequados no âmbito domiciliar ou em serviços especializados, promovendo, assim, processos de desospitalização mais eficientes, humanizados e custo-efetivos.
Inspiramo-nos não apenas nas evidências científicas e na prática médica internacional, mas também em princípios profundos de humanidade, como os expressos pelo líder da Igreja Católica e uma sumidade em questões humanitárias, Papa Francisco (in memoriam).
Ao falar sobre os cuidados paliativos, o Papa foi enfático: “eles garantem ao paciente não somente a atenção médica, mas também um acompanhamento humano e próximo”. Em outras palavras, cuidar não é apenas tratar, mas estar junto — física, emocional e espiritualmente.
O sofrimento não deve ser enfrentado sozinho. E como o próprio Papa Francisco destaca, as famílias não devem permanecer sozinhas nesses momentos difíceis; seu papel é decisivo e devem ter apoio para desempenhá-lo com dignidade.
A Política Municipal de Cuidados Paliativos busca justamente isso: formar equipes especializadas, criar protocolos humanizados, capacitar profissionais, acolher as famílias e promover campanhas de sensibilização.
Não se trata de prolongar desnecessariamente a dor, mas de aliviar o sofrimento, preservar a autonomia e proteger a dignidade da pessoa até o fim.
Com essa Política Municipal, damos um passo firme para garantir que nenhuma vida seja descartada, esquecida ou negligenciada em seus últimos momentos. E, como lembra o Papa Francisco, esse cuidado deve ser integral: médico, humano, social e espiritual.
Desta forma, esta lei, sancionada nesta sexta-feira (6.6), pelo prefeito Abilio Brunini, não é apenas técnica — é também ética e profundamente humana. Ao aprová-la, reafirmamos o valor de cada pessoa, independentemente de sua condição de saúde.
Reafirmamos que cuidar é um ato de amor, e que a política pública deve refletir os valores que queremos cultivar em nossa sociedade.
Agora, a nossa missão enquanto sociedade é colocar em prática essa Política de Cuidados Paliativos.
Assim, convido profissionais de saúde e toda a população cuiabana a abraçarem a nossa Política Municipal de Cuidados Paliativos com o coração aberto. Que possamos ser, instrumentos de consolo, de presença e de esperança para aqueles que mais precisam.
*Katiuscia Manteli, jornalista e vereadora por Cuiabá
FONTE : ReporterMT
