O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na reunião com a cúpula do Congresso um modelo para o corte de 10% dos incentivos fiscais. A ideia é reduzir benefício por benefício. Assim uma parcela de 90% da renúncia fiscal seria mantida e os 10% restantes voltariam para a alíquota padrão.
Se o benefício é uma isenção (que tem zero de imposto), ele passa a ser tributado em 10% da alíquota padrão do imposto. Por exemplo, se a alíquota padrão é de 10%, o contribuinte passaria a ser tributado em 1%. A alíquota padrão é aquela que é paga por todas as empresas e pessoas físicas que não são beneficiadas pelo incentivo tributário.
O modelo ainda terá que ser discutido pelo Congresso, como deixou claro o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na reunião de domingo à noite (8) entre a cúpula do Congresso e Haddad, as lideranças partidárias afirmaram que querem discutir a proposta com suas bancadas.
Essa é uma medida sempre apoiada pelos parlamentares, mas na hora da votação enfrenta resistências. Uma emenda constitucional, a de nº 109, chegou a prever o corte linear dos incentivos, mas não funcionou na prática.
Um integrante do Ministério da Fazenda disse à Folha que o corte de incentivos tem grande potencial de arrecadação e pode sozinho garantir uma receita extra até mesmo superior aos R$ 61,5 bilhões previstos inicialmente com todo o decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 2025 e 2026. O representante da Fazenda disse que tem espaço com essa medida para “não ter mais alta do IOF”.
O corte das isenções não estará na MP (Medida Provisória) das aplicações financeiras, que contém medidas compensatórias à desidratação do decreto do IOF, cujo impacto arrecadatório foi reduzido a um terço com as medidas apresentadas pelo ministro Haddad na reunião.
Os líderes também não aceitaram na reunião de domingo que a proposta fosse feita por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas por lei complementar. Haddad propôs uma mudança via PEC, mas as lideranças do Amazonas foram contrários à ideia.
Os senadores Eduardo Braga (líder do MDB) e Omar Aziz (líder do PSD), temem que a Zona Franca de Manaus venha a ser atingida, porque um corte dos seus incentivos exige alteração da Constituição. Outras lideranças têm preocupações de as imunidades tributárias, previstas na Constituição, serem alcançadas pela medida.
Os benefícios do Simples, do MEI (Microempreendedores Individuais), da Zona Franca de Manaus e os produtos da cesta básica ficarão fora da lista, se a proposta avançar no Congresso. A exclusão desses itens já foi acertada na reunião, de acordo com relatos de participantes.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já se antecipou e apresentou um projeto para o corte das isenções. Ele disse à Folha que a medida pode arrecadar R$ 75 bilhões, com a inclusão de todos os chamados gastos tributários, incluindo subsídios financeiros e creditícios
“Eu proponho no projeto que o Ministério da Fazenda escolha onde cortar, permitindo que ele possa cortar menos no setor que se expandiu e gerou emprego e assim por diante”, explicou.
No pacote de dezembro de contenção de gastos, o Ministério da Fazenda foi contra um corte linear atingindo todos os benefícios.
noticia por : UOL
