O que diz o post
Uma publicação traz a frase “IPVA para as bikes!?” sobreposta a um vídeo com imagens de Lula e de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Um narrador diz que “Lula e Haddad estudam emplacar bicicletas para cobrar IPVA”, a partir de “um estudo sobre mobilidade urbana que se tornou polêmico” e com o “objetivo de igualar as responsabilidades sobre os meios de transporte”. “Documentos vazados” trariam indícios de que os ciclistas “teriam que pagar taxas anuais”.
Por que é falso
Governo negou cobrança de IPVA para bicicletas. Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), desmentiu que o governo federal tenha qualquer intenção em taxar proprietários de bicicletas, até por se tratar de uma taxa estadual: “De acordo com o Artigo 155, inciso III da Constituição Federal (aqui), o tributo é de competência dos Estados e do Distrito Federal” (aqui).
Bicicletas comuns e elétricas estão livres de pagamento de imposto. De acordo com o artigo 12 da Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos [bicicletas e patinetes comuns e skates, por exemplo] não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias” (aqui). Isto significa dizer que estes tipos de meios de transporte não se enquadram às regras para a cobrança de IPVA.
noticia por : UOL
