O presidente Donald Trump enfrenta nesta quinta-feira (31) mais um teste contra o seu tarifaço global. Um tribunal de apelação do circuito federal, composto por três juízes, analisa uma ação que contesta os poderes do presidente para impor as sobretaxas sem o aval do Congresso.
O argumento, apresentado por 12 estados e cinco pequenas empresas, é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar de aprovação por não haver nenhum tipo de emergência comercial envolvida.
Trump se valeu da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as tarifas contra o Brasil e também contra outras nações. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para ampliar unilateralmente sua autoridade sobre a política comercial externa dos EUA.
A ação em análise nesta quinta questiona todas as tarifas, mas, caso seja acatada, derrubaria automaticamente as sobretaxas impostas ao Brasil nesta quarta-feira (30).
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA acatou os argumentos e declarou ilegais as chamadas “tarifas recíprocas” impostas por Trump, afirmando que ele excedeu os poderes conferidos pela IEEPA.
O governo, porém, recorreu rapidamente e, no dia seguinte, reabilitou as tarifas, enquanto analisava o mérito da ação. A tendência é que a decisão do tribunal de apelação, seja qual for, chegue à Suprema Corte, que dará a palavra final.
Reilly Stephens, conselheiro Sênior do Liberty Justice Center, uma das partes que ganhou ação contra as tarifas de Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, afirmou à Folha que não há emergência que justifique as tarifas de um modo geral, mas especialmente as contra o Brasil.
Stephens diz que o centro não acrescentou o caso do Brasil ao processo porque eles questionam todas as tarifas, mas pontua que o caso do país evidencia ainda mais ilegalidades porque Trump misturou um assunto político com comercial.
O presidente havia dito em carta e confirmou em decreto que parte dos motivos para aplicar sobretaxas ao país seria o que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro (PL).
“Eles têm imposto as tarifas de uma forma em que basicamente consideram tudo como uma emergência. As drogas são uma emergência, práticas comerciais normais são uma emergência. E que aqui, o julgamento de uma figura política em seu país que tem pouco ou nada a ver com nosso país é de alguma forma uma emergência no meu país. Ainda não entendi bem por quê”, ironiza Stephens.
Para ele, a investigação também busca sustentar a intenção de aplicar sobretaxas ao país. “Eles não fizeram isso desde o início porque não queriam ter que justificar. Eles queriam apenas impor quaisquer tarifas que desejassem. Acho que a resposta é que querem impor tarifas e estão procurando uma maneira de fazê-lo.”
noticia por : UOL
