Um dos maiores especialistas europeus no acordo UE-Mercosul é o francês Jean-Luc Demarty, 73. Ex-diretor-geral de Agricultura (2005-2010) e de Comércio Exterior (2011-2019) da Comissão Europeia, ele participou ativamente, ao longo das últimas duas décadas, da negociação do tratado de livre comércio prestes a ser ratificado.
O Parlamento Europeu aprecia nesta terça-feira (16) salvaguardas inseridas no Acordo União Europeia–Mercosul, penúltimo passo de sua tramitação no bloco. Enquanto isso, cresce a oposição à sua ratificação, na quinta (18), no Conselho da União Europeia.
Rara voz favorável ao acordo na imprensa francesa, Demarty adverte nesta entrevista para graves consequências em caso de rejeição.
Na sua opinião, a França está errada em se opor à aprovação do acordo?
A França está completamente errada. A Europa sempre se desenvolveu com base em um comércio de que as diferentes partes se beneficiam, e não um comércio unilateral em que eu ganho e você perde, como com Donald Trump. O problema é que o Mercosul é a zona mais competitiva do mundo nos produtos mais sensíveis na Europa: a carne bovina, o açúcar e a avicultura. Essa dificuldade foi resolvida, uma vez que existem cotas —aliás, não muito elevadas, da ordem de 1,5% do consumo de aves, açúcar ou carne bovina da UE. Portanto, na realidade, esse problema está resolvido. A grande dificuldade é que a França está mal, de modo geral e na agricultura em particular. Há 15 anos a França vem suicidando sua agricultura. Nesse contexto, fizeram crer aos agricultores que os acordos de livre comércio eram o problema. Não é o caso. Com o Mercosul, a agricultura não vai ganhar, mas também não vai perder significativamente. Haverá perdas na carne bovina, mas todos os estudos mostram que serão reduzidas. Não se pode imaginar que 1,5% do consumo interno da UE vá ter efeitos significativos. Além disso, haverá ganhos no mercado do Mercosul. Como de costume, há problemas na França, mas não fazemos o diagnóstico correto sobre a causa. Procuramos culpados em outro lugar.
O atendimento das três condições apresentadas pela França —as chamadas cláusulas de salvaguarda, medidas espelho e as medidas sanitárias e fitossanitárias— bastaria?
É claro que se deve evitar provocar a França, mas não adianta nada tentar a todo custo obter o acordo dela. É um acordo que depende da maioria qualificada, de 15 Estados-membros e 65% da população. De qualquer forma, essas histórias de cláusulas espelho, normas sanitárias e salvaguardas são muito exageradas. Todos os produtos importados pela UE, com ou sem o Mercosul, já têm que respeitar nossas normas. São problemas imaginários. É claro que é preciso controlar, mas não há um problema generalizado. Sobre as cláusulas-espelho, pedir ao Brasil e ao Mercosul que se alinhem às nossas condições de produção para ter 1,5% do nosso mercado, francamente, é uma piada. Além disso, os agricultores europeus recebem 40 bilhões de euros (R$ 254 bi) em ajuda todos os anos, em parte para compensar a diferença de custos de produção em relação a países terceiros. Portanto, já são compensados. Quanto às cláusulas de salvaguarda, a verdadeira salvaguarda são as cotas tarifárias. É preciso evitar que sejam usadas de forma excessiva. Francamente, para mim, não é uma questão.
Até que ponto o senhor acredita que Emmanuel Macron está ciente desses argumentos, mas não pode dizer, por causa da opinião pública francesa e dos agricultores?
Macron é uma pessoa inteligente, conhece o assunto. Quando começou com a história das cláusulas espelho, sabia que eram impossíveis de obter em uma negociação. Há uma expressão francesa que diz: “Querer a manteiga e o dinheiro da manteiga”. Eu fui um negociador respeitado mundialmente. Trabalhei muito bem com seus compatriotas, Roberto Azevêdo [ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio] e Celso Amorim [ex-ministro das Relações Exteriores e hoje assessor especial de Lula]. E não se pode negociar a manteiga e o dinheiro da manteiga. O acordo foi concluído quando eu ainda era diretor-geral de Comércio Exterior da Comissão Europeia, em 2019, e Macron foi bastante favorável naquele momento. É claro que ele tem um problema com a opinião pública francesa, acirrada pelos demagogos, que fizeram crer que isso se deve aos acordos de livre comércio.
São 25 anos de negociações…
Não, não são. Na verdade, me perdoe, mas a negociação [inicial] durou dois anos, em 2003 e 2004. Mas naquela época o Mercosul não cedia em nada. Houve um relançamento em 2011, mas não foi muito longe. A verdadeira negociação ocorreu entre 2016 e 2019, quando eu estava no final do meu mandato como diretor-geral de Comércio Exterior. Foi congelada pelos motivos que expliquei [Bolsonaro] e retomada em 2023, quando Lula chegou à presidência. Acrescentamos alguns elementos, mas o essencial já estava no acordo de 2019.
O sr. não teme que, no futuro, com o acordo assinado, a situação mude no Brasil e até mesmo na França, com a ultradireita chegando ao poder?
Não. De qualquer forma, em primeiro lugar o acordo tem que ser ratificado pela UE. A situação continua bastante tensa. É necessária uma maioria qualificada. Acho que a teremos. Tudo depende agora da Itália. Se a Itália não estiver na maioria qualificada, o acordo não será ratificado, o que seria uma catástrofe absoluta para a União Europeia, que iria muito além do Mercosul. Sei que a França pediu um prazo adicional. Vamos ver, espero que nossos amigos do Mercosul não fiquem muito impacientes. É por isso que é muito importante explicar claramente os aspectos técnicos. Há desinformação em grande escala. Uma vez ratificado, o acordo será aplicado, não há dúvida. Na verdade, a dificuldade que tivemos na negociação sempre foi encontrar um alinhamento dos planetas entre o Brasil e a Argentina. Quando o Brasil estava pronto, a Argentina não estava pronta, e vice-versa. Se o Mercosul não quer ser completamente dominado industrialmente pela China, é melhor desenvolver cooperações industriais com a União Europeia. Da mesma forma, a UE também tem a preocupação de não ver sua indústria completamente destruída pela China.
O sr. poderia citar alguns efeitos positivos do acordo para ambos os lados?
A Comissão Europeia divulgou recentemente vários estudos completos, que mostram bem os ganhos do acordo, bastante significativos. Por exemplo, os ganhos globais estão entre 0,2% e 0,4% do PIB (produto interno bruto) da União Europeia. Isso significa entre 40 e 80 bilhões de euros. Há também ganhos para o Mercosul. Os ganhos globais para a indústria são evidentes, porque a UE perdeu metade do mercado no Mercosul em 20 anos. Passou de 35% para 17%, porque a China ocupou seu lugar. Há também uma dimensão geopolítica. São países em grande parte descendentes de imigrantes de origem europeia. Temos muito em comum. Como dizia Jacques Delors [1925-2023, presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1995], a quem servi por muito tempo, “é a concorrência que estimula, a cooperação que fortalece e a solidariedade que une”. Não ratificar esse acordo é jogar o Brasil nos braços da China.
A que o sr. atribui a rejeição quase unânime do acordo na classe política francesa?
Existe uma mistura de incompetência e covardia. A incompetência é dominante. Essas pessoas não sabem do que estão falando, não conhecem os números. Como os sindicatos agrícolas franceses são contra, de uma forma pavloviana a maioria dos partidos políticos segue essa linha. Conheço muitos parlamentares franceses que assinaram manifestos dizendo que são contra o Mercosul e que, no privado, me disseram que, na realidade, são a favor e concordam comigo. Assim é a política, com suas grandezas e suas mesquinharias. Mais mesquinharias do que grandezas, infelizmente.
noticia por : UOL
