DO REPÓRTERMT
Em um movimento estratégico para evitar um corte seco nos contracheques da elite do funcionalismo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, avançaram nesta sexta-feira (20) na criação de uma Lei Nacional de Verbas Indenizatórias.
A ideia não é extinguir os pagamentos que superam o teto de R$ 46,3 mil, mas sim dar a eles uma base legal sólida que encerre o atual estado de insegurança jurídica.
O encontro no STF definiu pelo envio ao Congresso uma proposta que defina, de uma vez por todas, quais auxílios e bônus podem ser pagos. Na prática, o STF quer parar de ser o “vilão” que suspende benefícios e transferir para os parlamentares a tarefa de carimbar o que é legal. A reunião contou com a presença dos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
FONTE : ReporterMT
