DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou, na sexta-feira (20), duas Ações Civis Públicas contra a Energisa Mato Grosso devido à má qualidade no fornecimento de energia elétrica em Cláudia e União do Sul. O órgão requer, em caráter liminar, que a concessionária adote medidas de modernização e reforço na rede no prazo de 15 dias, sob pena de sanções. No mérito, o MPE pleiteia o pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos para cada município, totalizando R$ 10 milhões.
As ações, assinadas pelo promotor Edinaldo dos Santos Coelho, baseiam-se em inquéritos que reuniram abaixo-assinados e manifestos dos moradores. Relatórios técnicos do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) revelaram números alarmantes: em Cláudia, a média de interrupções entre 2021 e 2024 correspondeu a cerca de 233 dias sem energia por ano. Já em União do Sul, a indisponibilidade média foi de 126 dias anuais no mesmo período.
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De acordo com o Ministério Público, os indicadores de duração e frequência de quedas (DEC e FEC) ficaram sistematicamente acima dos limites permitidos pela Aneel. Em 2025, a situação se agravou em Cláudia, com o salto de 10,43 para 12,84 quedas registradas entre os meses de agosto e setembro. As principais causas apontadas para os apagões superiores a 24 horas são descargas atmosféricas, fatores climáticos e falhas na infraestrutura.
O promotor ressaltou que as falhas operacionais da Energisa são persistentes e duram mais de nove anos, afetando serviços essenciais como conservação de vacinas, funcionamento de hospitais e a segurança pública. O valor das indenizações, caso a Justiça condene a concessionária, será destinado a projetos de saúde, educação e assistência social nas duas cidades atingidas.
FONTE : ReporterMT
