VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, determinou a realização de uma perícia contábil nas contas da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, presidida por Misael Galvão. A medida atende ao pedido de uma associada, que questiona na Justiça o fato de o shopping não ter seguro nem dinheiro em caixa quando um incêndio destruiu todo o empreendimento em julho de 2024, deixando mais de 3 mil trabalhadores e lojistas no prejuízo.
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De acordo com a decisão publicada na terça-feira (24), o magistrado apontou uma receita mensal de quase R$ 1 milhão e definiu pontos que precisam ser esclarecidos. Entre eles, se as contas da associação entre 2021 e 2025 estavam regulares, se houve cobrança indevida de valores dos associados, se a assembleia que aprovou as contas da associação, em maio de 2025, foi válida e se houve alguma irregularidade que gere responsabilidade dos gestores.
Jamilson Haddad também obrigou a associação a apresentar diversos documentos financeiros e administrativos.
O pagamento da perícia contábil deverá ser dividido entre a Associação dos Camelôs e a associada que fez o pedido.
A ação contra a Associação dos Camelôs do Shopping Popular foi proposta por uma associada, que entrou na Justiça, em abril de 2025, pedindo a prestação de contas e a anulação de atos da diretoria. Ela alega que houve má gestão, apontando que, mesmo com alta arrecadação, a associação não tinha seguro nem dinheiro em caixa quando o incêndio destruiu todo o shopping.
A associada questionou ainda a cobrança de valores altos dos associados sem aprovação em assembleia e sem transparência.
No início, a Justiça chegou a suspender uma eleição da associação, mas o Tribunal permitiu que ela ocorresse, e Misael foi eleito para exercer o 11º mandato.
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A associação, por outro lado, se defendeu afirmando que a associada não teria o direito de propor a ação sozinha e que as contas já foram aprovadas em assembleia realizada no dia 6 de maio de 2025, além de sustentar que a gestão foi regular.
Essa assembleia, contudo, foi contestada pela associada, que respondeu dizendo que não teve acesso adequado aos documentos e pediu a realização de uma perícia contábil.
Em relação à alegação da associação de que a associada não poderia entrar com a ação, o juiz Jamilson Haddad afirmou que todo associado tem direito de fiscalizar a gestão.
“O direito de fiscalização é inerente à condição de associado (art. 12 do Estatuto Social e princípios gerais do direito associativo). Embora a aprovação de contas seja ato assemblear, a inércia da administração em prestá-las, ou a existência de fundados indícios de irregularidade (como a alegação de caixa zerado após anos de contribuição), autoriza o associado a buscar a tutela jurisdicional. O acesso à justiça não pode ser obstado por normas estatutárias quando há alegação de violação de direitos fundamentais do associado, mormente o de informação”, disse o magistrado.
O juiz também entendeu que, embora a assembleia que aprovou as contas da gestão tenha sido realizada em maio de 2025, ainda é possível discutir a legalidade dos atos da diretoria e das contas apresentadas.
“A realização da Assembleia em 06/05/2025 não esgota o objeto da lide. A controvérsia reside justamente na validade e na correção dessas contas. A autora alega vício formal (cerceamento de defesa/informação) e material (inconsistências contábeis). O simples ato formal de aprovação pela maioria, se eivado de vício de consentimento ou desinformação, não subtrai do Judiciário o poder de revisão. Persiste, portanto, o interesse de agir”, destacou.
Na decisão, o juiz intimou um perito contábil para auditar as contas da associação, que deverá apresentar proposta de honorários. Após a apresentação, as partes terão prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o valor.
Relembre
Na madrugada do dia 15 de julho, um incêndio de grandes proporções destruiu o Shopping Popular, em Cuiabá. Não havia ninguém no local, e ninguém ficou ferido.
Após investigações da Polícia Civil, foi constatado que o fogo foi provocado por superaquecimento na parte elétrica do prédio.
O incêndio destruiu cerca de 600 lojas e afetou mais de 3 mil lojistas e trabalhadores, que perderam tudo.
Com a perda total, alguns camelôs passaram a trabalhar em uma estrutura provisória construída no estacionamento do Shopping Popular, que agora está sendo reconstruído.
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FONTE : ReporterMT
