O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pela proposta, o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê a ampliação do número de funcionários contratados por MEI de um para dois.
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Motta afirmou, em publicação no X (antigo Twitter), que a medida é fruto de negociação direta com o governo e está alinhada à aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. “Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu.
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O projeto já havia sido antecipado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na última sexta-feira (26). A proposta é uma das prioridades de Motta no segundo semestre, ao lado da PEC sobre a escala de trabalho.
O teto atual do MEI é de R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 por mês, e não é alterado desde 2018. O governo federal justifica a iniciativa como uma atualização necessária dos valores.
Paralelamente, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, do senador Jayme Campos (União-MT), que também trata do limite do MEI. Sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a comissão especial pretende votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O texto já foi aprovado no Senado e prevê ampliação do limite para R$ 130 mil, além de mudanças no Simples Nacional.
O governo também deve lançar um programa para renegociação de dívidas de MEIs.
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noticia por : UOL
