O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (13) Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, durante a prisão domiciliar por 90 dias –até depois do primeiro turno das eleições.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Flávio descumpriu a medida cautelar que veta Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por terceiro, ao divulgar uma carta do pai no sábado (11). No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.
O ministro disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta de Flávio como “instrumento de promoção política”.
O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.
A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em casa, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, a afirmação de Flávio de que o documento era “imperdível” e “um recado muito importante” que seu pai queria transmitir aos brasileiros mostra que Bolsonaro sabia da divulgação nas plataformas, o que também configura desrespeito à medida cautelar.
“Fala, pessoal. Acabei de sair da casa do meu pai. Ele está bem, está firme, está forte e ele escreveu uma carta aos brasileiros que eu vou fazer a leitura dela hoje, neste sábado, às 12h30, no meu canal do YouTube. É imperdível. Um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação. Então, eu te espero lá”, disse o pré-candidato do PL.
O advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet afirmou, em nota, que a decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional e que a equipe tomará medidas para revertê-la, “sempre respeitando as instituições”.
A defesa argumentou que o veto desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal por impedir a visita de familiar e o de manter contato com o mundo exterior.
“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, diz o comunicado.
Também em nota à imprensa, o coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que a proibição é uma “clara interferência no jogo político” e uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável.
“A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição”, escreveu Marinho.
A carta de Bolsonaro foi divulgada após a crise provocada pelo vídeo publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em que ela critica Flávio. Nem o documento nem o presidenciável mencionaram diretamente a desavença pública com Michelle.
Durante a leitura, o senador disse que a nomeação como porta-voz de Bolsonaro é um passo fundamental para evitar “falas conflituosas ou direções diferentes” dentro da direita. No documento, o ex-presidente defendeu que o cenário político atual é de deixar “de lado as possíveis diferenças”.
Para Moraes, o senador usou seu direito de visita para divulgar a carta nas redes sociais. “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita.”
Relator da trama golpista no Supremo, Alexandre de Moraes disse ainda que Flávio Bolsonaro “é reincidente em sua conduta desrespeitosa as decisões judiciais” e citou o episódio em que ele transmitiu uma chamada de áudio do pai a manifestantes na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 2025.
A restrição imposta por Moraes deve ter impacto sobre a pré-campanha de Flávio. O prazo se encerrará em 11 de outubro. Com isso, Flávio ficará sem ter contato direto com o pai até o primeiro turno, o que pode dificultar a articulação de decisões de sua pré-candidatura e de palanques do bolsonarismo.
Em março, o senador foi inscrito como advogado do ex-presidente no processo da trama golpista para ter livre acesso a Bolsonaro, que, na época, estava preso na Papudinha, em Brasília. A medida foi tomada para que as movimentações políticas junto ao pai pudessem continuar.
“Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, afirma a nota da
Bolsonaro está preso há quase um ano. Por quatro meses, ficou em regime fechado, na sede da PF em Brasília e na unidade conhecida como Papudinha. Desde março, está detido em casa, com restrição de visitas e de usar as redes sociais.
A última manifestação pública de Bolsonaro havia ocorrido em março, também por meio de uma carta. Na ocasião, o ex-presidente afirmou lamentar as críticas feitas por nomes da direita à ex-primeira-dama Michelle e a aliados.
Em dezembro, Bolsonaro também escreveu uma carta confirmando a indicação de seu filho mais velho como pré-candidato à Presidência da República em 2026. No texto, o ex-presidente falava em “continuidade” e cita batalhas que estaria enfrentando.
noticia por : UOL
