A Sociedade Brasileira de Pediatria se posicionou contra a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e diz que não há evidência científica de que a medida vá diminuir a criminalidade juvenil.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho. Em seguida, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para pautar o tema.
No posicionamento, a SBP cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram que as crianças e adolescentes são responsáveis por menos de 2% dos homicídios ou crimes hediondos cometidos no país.
A nota diz ainda que não há evidências que comprovem que a redução da maioridade vá diminuir a criminalidade. E afirma que em países que adotaram a medida o efeito foi nulo ou, em alguns, houve até aumento da reincidência.
“Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas, isto é, que a redução da idade penal diminuiu os crimes em termos percentuais”, diz o texto.
Em contrapartida, os pediatras ressaltam que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, média de 7.000 óbitos por ano.
“Por outro lado, reconhecemos que entre as maiores vítimas de violência e crimes com mortes, estão os adolescentes entre 15 e 19 anos”, diz a entidade.
A SBP cobra que todos os atores políticos assumam compromissos em defesa das crianças e garantam a prevenção e o tratamento para os males que afligem os adolescentes.
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noticia por : UOL
