O governo brasileiro afirma que a Lei da Reciprocidade pode ser usada para adotar medidas contra os Estados Unidos em áreas além das tarifas, como propriedade intelectual. A estratégia é buscar uma resposta que pressione setores de maior interesse para os americanos sem ampliar os prejuízos à economia brasileira provocados pelo tarifaço.
Na quinta-feira (14), o governo notificou Washington de que daria início ao processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra as tarifas impostas pelos EUA. A legislação permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra países ou blocos que imponham barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
A primeira etapa será de consultas diplomáticas entre os dois países. O objetivo é identificar quais demandas dos setores afetados pelas tarifas podem ser contempladas pela lei e avaliar quais medidas seriam mais adequadas.
Uma das possibilidades em análise é a propriedade intelectual, área considerada de grande interesse para os Estados Unidos. A lei permite, por exemplo, a reavaliação de obrigações assumidas em acordos de propriedade intelectual.
A legislação também prevê outras formas de retaliação, como a limitação da importação de bens e serviços, a aplicação de tarifas e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
O governo, porém, avalia que simplesmente responder às tarifas americanas com tarifas equivalentes poderia aumentar os prejuízos para setores brasileiros que dependem de produtos ou insumos importados dos EUA.
Por isso, a estratégia é estudar medidas que atinjam áreas de maior interesse para os americanos e causem menor impacto para a economia brasileira.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirmou o governo em nota na quinta.
O procedimento atual é, portanto, uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, em busca de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.
No dia 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre produtos brasileiros. A medida atingiu cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou aproximadamente US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, segundo cálculos do governo brasileiro.
Na semana seguinte, o governo americano impôs outra tarifa ao Brasil, de 12,5%, sob a alegação de que o país era leniente no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado. Para determinados produtos, as duas tarifas são cumulativas e chegam a 37,5%.
No mês passado, o Brasil já havia informado que utilizaria as prerrogativas previstas na Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na ocasião, o governo afirmou não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio, mas ressaltou que continuaria negociando com os Estados Unidos.
noticia por : UOL
