Menos de sete anos após a última reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019, o economista Paulo Tafner se propõe a debater —junto com um grupo de estudiosos— novas mudanças na aposentadoria. Tafner afirma que a razão para retomar as discussões é simples: “A Previdência como está não para de pé”.
Segundo ele, o déficit avança com força, impulsionado por mudanças demográficas e no mercado de trabalho. Além disso, afirma que a reforma anterior foi incompleta, e vem sendo prejudicada por mudanças feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“A questão é buscar alternativa para tornar a Previdência sustentável, o que vai beneficiar a todos. Hoje é déficit atrás de déficit.”
Tafner reconhece que não será fácil retomar o debate, mas acredita que o país amadureceu para avançar nos temas que pareciam mais sensíveis no passado. “Nesse tema previdenciário, o importante é ter em mente que não queremos prejudicar ninguém”, diz.
Os especialistas voltaram a defender que é necessário fazer outra reforma da Previdência, mas eu pergunto: como explicar para as pessoas?
Porque parte do que estava previsto na reforma de 2019 acabou ficando de fora, e isso faz com que, mesmo sendo uma boa reforma, precise ser complementada. Adicionalmente, há dois novos fatores. Entre 2019 e agora, saíram os dados do Censo indicando um envelhecimento mais acelerado do que estava previsto e uma taxa de fecundidade menor também, o que impacta a sustentabilidade da Previdência.
Outro fator é a política do salário mínimo. O governo atual adotou a política de ganhos reais, baseados no PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores. Isso acelerou, digamos assim, o déficit previdenciário, que vem aumentando de forma bastante acentuada.
Para que todos tenham uma noção, de cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, serão R$ 400 milhões adicionais na despesa previdenciária. Então, aumento de R$ 10 no salário mínimo, aumenta a despesa em R$ 4 bilhões, aumento de R$ 20, estamos falando de R$ 8 bilhões, e assim por diante.
Teve um terceiro fator que atrapalhou: o Supremo Tribunal Federal derrubou itens da reforma que foram aprovados, agravando ainda mais o quadro de sustentabilidade financeira.
A proposta traz de volta medidas que já foram rejeitadas pelo Congresso na tramitação da reforma anterior. Tivemos a discussão sobre a equiparação de idade entre homem e mulher, e também a proposta de capitalização. Por que o país voltaria a discutir o que descartou antes?
Reforma é um processo de amadurecimento. Até 2015, 2016, qualquer mudança na Previdência era um palavrão. Lentamente, a percepção das pessoas foi mudando. Nós também fizemos ajustes.
A capitalização vem dentro de um sistema muito interessante, que combina o esforço individual de poupança para a Previdência com a solidariedade coletiva.
Na parte de capitalização financeira, a pessoa poderá escolher, entre grandes operadores, onde colocar parte de sua poupança, como Banco do Brasil, Banco Itaú, Bradesco. Todos os bancos que tiverem produtos previdenciários poderão participar desse processo.
Mas teremos também um sistema chamado de repartição nocional, em que cada um vai ter uma conta individual, na qual poderá acompanhar depósitos, o rendimento, para programar a aposentadoria.
Esse compartilhamento de poupança previdenciária com a poupança financeira, capitalizada, foi adotado com sucesso em vários países.
A proposta insiste na equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres. O tema foi muito discutido em 2019 e não vingou. Mulheres ganham menos e podem interromper a carreira para cuidar de filhos e de familiares, por isso, contribuem menos e tendem a receber benefícios com valores inferiores. Essa mesma discussão voltaria, não?
Provavelmente, sim. Mas a gente está igualando a idade de aposentadoria e dando um bônus para as mulheres mães: para cada filho que a mulher tiver, vai ganhar da sociedade um ano e meio de contribuição previdenciária. É como se ela tivesse trabalhado um ano e meio a mais. Qual é a vantagem disso? Em vez de se aposentar mais cedo, vai ter um benefício maior porque ela ganhou um ano e meio de contribuição.
Nesse tema previdenciário, o importante é ter em mente que não queremos prejudicar ninguém. A questão é buscar alternativa para tornar a Previdência sustentável, o que vai beneficiar a todos. Hoje é déficit atrás de déficit. A Previdência como está não para de pé. Essa é a realidade. Gastamos com Previdência mais de R$ 1,2 trilhão, e não podemos mexer nesse gasto, porque já está contratado. Porém, podemos atuar na prevenção para que não cresça.
Qualquer governante que assumir depois das eleições, seja PT, PCdoB, MDB, PL, vai ver que os números são insustentáveis e terá que informar corretamente a população, sem escamotear, sem falsificar, trazer a verdade como ela é, e fazer o processo de negociação natural que ocorre em sociedades democráticas.
Os estados tiveram autonomia para fazer suas reformas, mas vocês estão propondo a revisão disso e a adoção de regras universais. Por quê?
Quando os entes subnacionais foram deixados de fora da reforma em 2019, criamos uma disfunção. Repassar essa obrigação é uma coisa muito bacaninha no papel e no discurso, mas péssima sob o ponto de vista de justiça social. No fim, pessoas muito semelhantes vão seguir regras previdenciárias diferentes. O funcionário público do Pará vai ter uma, o do Mato Grosso, outra, o do Rio Grande do Sul, outra.
Isso não faz sentido. Nós temos que igualar. Temos que caminhar para uma previdência comum, sem privilégios ou meio-termo.
Não teve acordo na época. Não haveria reação de estados e municípios agora?
Pelo contrário. Acredito que vão adorar. É muito difícil para um governador ter maioria ampla no Legislativo local, suficiente para implementar mudanças e, ao mesmo tempo, chegar ao final do mandato. Pode ser até “impichado”. O corpo a corpo para fazer uma reforma correta é muito difícil nos estados e, particularmente, nos municípios. Governadores e prefeitos até querem, mas não conseguem.
O Jornal Nacional está fazendo uma série de entrevistas com presidenciáveis, e Ronaldo Caiado, quando questionado sobre como faria uma reforma da Previdência, disse que chamaria pessoas como Paulo Taffner. Vocês já estão divulgando o texto?
Nenhum candidato teve acesso ou conversou conosco sobre essa proposta. Primeiro, vamos torná-la pública e explicá-la para quem expressar interesse em receber a proposta. O eleito terá todo o material necessário para fazer uma mudança estrutural.
RAIO-X | Paulo Tafner, 68
Economista pela USP (Universidade de São Paulo). Foi pesquisador e coordenador do Grupo de Estudos Previdenciários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ocupou os cargos de Subsecretário-Geral de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, diretor do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Superintendente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Fundou e atua como diretor-presidente do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social). Além de assinar dezenas de artigos em revistas científicas do Brasil e do exterior, é autor e organizador dos livros “Reforma da Previdência: debates, dilemas e escolhas” (2005), “Demografia: a ameaça invisível” (2010), “Reforma da Previdência: a visita da velha senhora” (2015) e “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (2018) e “A Reforma Inacababa: o futuro da previdencia social no Brasil” (2024)
noticia por : UOL
