A decisão do tribunal superior das Nações Unidas, que concluiu que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio patrocinado pelo Estado contra a minoria muçulmana rohingya do país, foi injusta, afirmou nesta sexta-feira (20) um representante do governo.
A decisão da Corte Internacional de Justiça não foi unânime e Mianmar foi injustamente acusado, disse Khaing Khaing Soe, porta-voz do governo. A ação marcou a primeira vez que o tribunal responsabilizou um Estado por genocídio. Ela ocorreu sete anos após o caso ter sido apresentado pela Gâmbia, país de maioria muçulmana.
Foi a quarta vez, desde o Holocausto nazista, que um tribunal internacional determinou que os critérios legais para comprovar genocídio haviam sido atendidos. “Nosso país foi injustamente acusado”, disse Khaing Khaing Soe em uma entrevista coletiva na capital, Naypyitaw. “Quero dizer que essa decisão não foi unânime, não é justa.”
Os juízes concluíram que as Forças Armadas de Mianmar realizaram execuções em massa de homens e meninos, cometeram estupros em grande escala e violência sexual contra mulheres rohingya e incendiaram ou arrasaram centenas de aldeias durante as chamadas operações de limpeza.
Há muito perseguidos em Mianmar, país de maioria budista, os rohingyas —em sua maioria muçulmanos— enfrentam violência crescente em sua terra natal devastada pela guerra e condições cada vez piores nos superlotados campos de refugiados no vizinho Bangladesh, onde vivem 1,2 milhão deles.
A decisão estabeleceu que Mianmar tem a obrigação de indenizar os rohingyas pelas violações cometidas —valor a ser determinado posteriormente— e deve também permitir o “retorno seguro e digno” dos rohingyas deslocados em consequência dos “atos ilícitos” de Mianmar.
Milhares de refugiados rohingya que vivem em acampamentos extensos em Bangladesh comemoraram a decisão, mas ainda não ficou claro quando eles poderão voltar para casa.
Ainda nesta sexta, o presidente da Assembleia Geral da ONU instou Mianmar a permitir seu retorno. “Mianmar deve trazer os rohingya de volta para casa”, disse Khalilur Rahman a milhares reunidos em um dos campo de refugiados em Bangladesh.
“Uma sentença no papel não é justiça na vida —agora ela deve ser colocada em prática”, disse Rahman, apelando pelo retorno seguro, voluntário e digno das pessoas deslocadas.
Embora as decisões da CIJ —que resolve disputas entre Estados e se pronuncia sobre supostas violações de tratados internacionais— sejam definitivas, o tribunal tem opções muito limitadas para fazê-las cumprir.
O acórdão de 191 páginas do tribunal também fez referência a uma investigação da Reuters sobre o assassinato de 10 muçulmanos rohingya em Inn Din, em 7 de setembro de 2017, e à prisão subsequente de dois de seus repórteres, que ficaram detidos por mais de 500 dias.
Questionado sobre uma resposta à decisão, Khaing Khaing Soe afirmou que importantes líderes mundiais já haviam declarado anteriormente que “órgãos políticos” semelhantes à CIJ “não deveriam abusar de sua autoridade judicial”.
Em meio ao anúncio da decisão, a Malásia ainda anunciou que pretende reassentar 10.000 migrantes rohingya na Turquia. O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro Ahmad Zahid Hamidi nesta sexta.
“Após minha recente visita oficial de trabalho à República da Turquia, o gabinete aprovou uma proposta para reassentar 10.000 refugiados rohingya da Malásia na Turquia por meio de um programa estruturado de capacitação profissional”, disse Ahmad Zahid.
“Apresentei essa proposta como parte dos esforços do governo para lidar com a situação dos refugiados rohingya na Malásia de maneira mais coordenada, eficaz e humana”, afirmou ele. Os refugiados passarão por um programa de educação e formação técnica e profissional na Turquia, com duração de três a seis meses.
O treinamento se concentrará em habilidades práticas que são procuradas por empregadores em diversos setores na Turquia, disse Ahmad Zahid. “Com essas habilidades, os participantes estarão mais bem preparados para conseguir emprego e contribuir para a economia da Turquia, sujeitos às regras e regulamentações do país”, afirmou.


