O projeto permite a emissão automática de licenças com base na autodeclaração do empreendedor, sem qualquer análise técnica prévia, com exceção de projetos de alto risco. Vai ter indústria poluidora e mineração se beneficiando. E, de lambuja, enfraquece os instrumentos de controle ao prever análise por amostragem e restringir vistorias. O STF já havia dito que mecanismos como esse só podem ser aplicados em casos de baixo risco. Ou seja, vai dar pau.
Há dispensa para uma série de atividades agropecuárias, bastando o preenchimento de um formulário autodeclaratório sem qualquer verificação sobre impactos ambientais. O Senado afirmou que isso será controlado pelo aumento de punição e de fiscalização – como se, no Brasil, todos infratores ambientais pagassem as multas que recebem.
Sem falar do enfraquecimento de condicionantes ambientais para prevenir, mitigar e compensar impactos, a limitação da responsabilidade do empreendedor diante de danos causados, a renovação automática de licenças ambientais e a transferência para municípios e estados da decisão do que deve ou não ser licenciado. Ou seja, uma abertura de porteira dessa que está sendo chamada de a mãe de todas as boiadas.
O texto final acatou, aliás, uma emenda sugerida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar o licenciamento de empreendimentos classificados como estratégicos através de decreto do governo federal. Ou seja, para conseguir liberar a exploração de petróleo na costa do Amazonas no Amapá, o projeto vai acabar colocando em risco o restante do país.
Ah, e o projeto também retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação. O agronegócio arcaico, a mineração de pilhagem, o povo que gosta de obras para desviar emendas sorriem.
Não é porque o PL estava há anos no parlamento que ele é bom. Pelo contrário, ele se arrastava porque esperava o momento de um governo fraco politicamente, uma base alinhada a determinados setores econômicos e uma oposição que não vê problema em abraçar golpe, neste caso, contra o meio ambiente. O PT orientou a bancada contra o texto, mas o governo liberou o voto.
noticia por : UOL
