Empresa e plataforma alegam que o inquérito das fake news – aberto em 2019 – se transformou num “mecanismo abrangente de repressão digital, implementando a discriminação política contra oponentes e vozes independentes na imprensa”. E argumentam que Moraes tem emitido, rotineiramente, ordens “obrigando os EUA e provedores de serviços online a proibir usuários com base em alegações de ‘discurso criminoso’ ou ‘antidemocrático'”.
“Desde 2022, o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas de redes sociais, visando uma ampla gama de indivíduos, incluindo funcionários eleitos, jornalistas, profissionais jurídicos, artistas e cidadãos comuns. A esmagadora maioria desses alvos é crítica do atual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro ou das instituições brasileiras sob seu controle”, diz a ação conjunta.
Ainda de acordo com a peça, as ordens do magistrado brasileiro “representam o tipo de violação da liberdade de expressão que os Estados Unidos têm sistematicamente rejeitado por ser incompatível com sua ordem constitucional”. Para a empresa e a plataforma, Moraes impõe multas e pedidos de prisão de brasileiros em solo americano com “alegações vagas de discurso antidemocrático”, o que infringe a política dos EUA.
‘Interferência’
A Rumble destaca que Moraes promove uma interferência indevida na plataforma, que “possui contratos válidos com seus usuários por meio de seus termos de uso”. “O contrato oferece o compartilhamento de vídeos sob termos especificados. Os usuários concordam com os termos de uso ao criar uma conta. A Rumble fornece serviços de compartilhamento de vídeos e outros recursos, enquanto os usuários fornecem conteúdo e tráfego que geram monetização”, afirma a ação.
Em fevereiro, o ministro do STF suspendeu a Rumble no Brasil após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia a indicação de um representante legal no País. Em março, por unanimidade, o plenário do Supremo manteve a decisão do ministro.
noticia por : UOL
