Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras…
noticia por : UOL
Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas; texto vai à Câmara
