As mudanças promovidas pela gestão do governador Tarcísio de Freitas envolvendo o regime de substituição tributária do ICMS de São Paulo acendeu alerta em diversos setores da indústria. Um deles é o de cosméticos, que pode ter um aumento de preços nos produtos em até 25%, segundo estimativas de tributaristas.
Na virada do ano, o governo paulista iniciou o processo de mudanças no regime de substituição do imposto, que antes era recolhido de forma antecipada por um único contribuinte, seguindo uma margem presumida definida em portarias estaduais. Agora, a tributação segue o sistema padrão do ICMS, com cada empresa que está fora do sistema de substituição recolhendo o imposto em suas operações.
Como consequência, as empresas estão revendo rotinas fiscais, a parametrização de sistemas e as estratégias de compliance. Além disso, o cronograma de devoluções dos créditos de ICMS, estabelecido em 24 parcelas, vai alterar significativamente o fluxo de caixa das operações.
As novas regras para a indústria de cosméticos entram em vigor em abril. Empresários do setor avaliam que o aumento de preços, tanto entre distribuidores quanto no varejo, é inevitável, uma vez que as mudanças transferem ao lojista uma carga operacional e financeira que antes era absorvida pela indústria.
O governo diverge. A avaliação é de que o mecanismo da substituição gera complexidade, inibe a produtividade e, por ser cobrado do produtor, desestimula a atividade econômica e a geração de empregos. Além disso, é incompatível com as novas regras criadas pela reforma tributária.
O tributarista José Luís Brazuna, do escritório de advocacia Bratax, avalia que a mudança no sistema vai gerar desafios importantes às empresas, que terão de se adaptar rápido ou ser penalizadas em operações com margens já apertadas.
Um dos problemas apontados por ele é a atual estrutura de alíquotas previstas na legislação de São Paulo.
“Parece-me haver a necessidade urgente de uma revisão da alíquota de 25% incidente apenas sobre a venda ao consumidor final, enquanto todo o restante da cadeia goza de redução de base de cálculo a 12%. A exclusão do regime de substituição tributária, aliada a essa dualidade de alíquotas, representará um grave estrangulamento das margens dos varejistas, que, provavelmente, serão forçados a repassar o aumento de custo no preço dos produtos”, afirma Brazuna.
Neste cenário, reajustar os preços dos produtos entre 20% e 25% é visto quase como um ato de preservação das operações das empresas, sobretudo as menores, que precisarão redobrar os controles fiscais.
Os próprios estoques das empresas também serão impactados pela nova regra, independente se foram adquiridos antes da transição do regime. A distribuição dos créditos em 24 parcelas é avaliada como um ponto que pode gerar distorções e discussões judiciais contra a medida.
Como mostrou o Painel S.A., o setor supermercadista conseguiu pleitear junto ao governo paulista uma revisão no cronograma de repasses, que caiu pela metade e será de 12 meses. Os empresários do setor consideravam o caso como um problema ao fluxo de caixa das companhias, especialmente pequenas e médias.
Atualmente, o setor de beleza e cuidados pessoais representa cerca de 2% do PIB nacional e posiciona o Brasil como o 3° maior mercado consumidor do mundo, segundo dados da Abihpec, a associação da indústria de cosméticos. No ano passado, as companhias do segmento atingiram US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) em exportações.
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noticia por : UOL
