GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o despejo liminar do restaurante Golden Chicken, localizado no Pantanal Shopping, devido a uma dívida acumulada de R$ 222.396,44. A decisão, assinada eletronicamente neste domingo (22), estabelece o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório com o uso de força policial e arrombamento.
O montante do débito refere-se à inadimplência reiterada de aluguel, condomínio, fundo de promoção e encargos específicos, como energia elétrica. Na decisão, a magistrada aceitou o pedido dos proprietários do shopping, que incluem a Funcef e o Vinci Shopping Centers, e dispensou a necessidade de caução em dinheiro, uma vez que o valor do débito supera largamente o equivalente a três meses de aluguel.
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O shopping alegou que os fiadores do contrato não têm condições financeiras de arcar com a dívida, pois respondem a outras cobranças judiciais, o que enfraquece a garantia. Ainda segundo o processo, houve tentativa de acordo e notificação extrajudicial, sem sucesso.
Em sua fundamentação, a juíza destacou que a permanência da empresa Food Trade Acem Ltda sem o devido pagamento compromete a coletividade.
“A manutenção da locatária no imóvel, sem a devida contraprestação, acarreta prejuízos crescentes aos autores […] o que pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do condomínio edilício e prejudicar a coletividade dos lojistas”.
A empresa pode evitar a rescisão e barrar o despejo caso efetue o depósito judicial da totalidade dos valores devidos dentro do mesmo prazo de 15 dias. Até o momento da decisão, não constava no processo a justificativa da defesa da lanchonete.
FONTE : ReporterMT
