DO REPÓRTERMT
O Senado Federal aprovou hoje (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. A matéria, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada por Soraya Thronicke (Podemos-MS), altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir a discriminação contra a mulher no rol de crimes imprescritíveis e que não admitem fiança.
Com a nova regra, quem praticar, induzir ou incitar a misoginia estará sujeito a penas de um a três anos de reclusão, além de multa. Caso o crime envolva injúria (ofensa à honra e dignidade da vítima baseada no gênero), a punição é mais severa, variando de dois a cinco anos de prisão. O texto estabelece ainda que a pena pode ser aumentada em 50% se o ato for cometido por duas ou mais pessoas.
A proposta busca preencher uma lacuna legislativa, já que, embora existam a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o termo “misoginia” não era tipificado como crime autônomo. O projeto altera também o Código Penal para dobrar a pena de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) quando cometidos no contexto de violência doméstica e familiar.
O texto aprovado deixa explícito que o magistrado deve considerar como discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação ou medo a grupos minoritários ou em razão da condição de mulher, tratamento que usualmente não seria dispensado a outros grupos.
Cenário de violência
A aprovação ocorre em um momento crítico para a segurança feminina no Brasil. Em 2025, o país bateu recorde de feminicídios, com 1.470 casos registrados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o equivalente a quatro mulheres mortas por dia.
Até o momento, no mês de março, o Congresso Nacional analisou 16 propostas voltadas aos direitos das mulheres, das quais seis já seguiram para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas recentes, destaca-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco iminente.
FONTE : ReporterMT
