O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, confirmou nesta quarta-feira (29) que o governo do Distrito Federal enviou ao Ministério da Fazenda um pedido de aval ao empréstimo para capitalização do BRB (Banco de Brasília), mas afirmou que faltam informações para que a solicitação seja analisada. O banco vive uma crise decorrente de operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo ele, o governo do DF precisará enviar novos documentos e entrar com o pedido formalmente para que o Tesouro faça a avaliação. Em entrevista coletiva, Leal afirmou que não pode dizer “nem que sim, nem que não” sobre a possibilidade de o governo conceder a garantia.
Leal afirmou que o pedido será analisado “de acordo com o que está previsto na legislação”, mas acrescentou que só podem executar operações de crédito com garantia da União estados com Capag (capacidade de pagamento) A e B —o que não seria o caso do DF.
A Capag, classificação atribuída pelo Tesouro Nacional como um termômetro da saúde das contas dos entes subnacionais, é um dos critérios da análise de pedidos de garantia para empréstimo.
“Eu posso falar só sobre os critérios técnicos que vão ser analisados aqui pelo Tesouro. Eu não tenho como antecipar nada de força maior, de decisão política ou de interesse da nação”, afirmou o secretário, que negou estar antecipando uma rejeição do pedido.
A governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou na terça-feira (28) que havia enviado um ofício endereçado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo o aval do governo federal para concessão da garantia da União à operação de crédito negociada com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), no valor de R$ 6,6 bilhões.
Leal disse que o órgão deve responder ao ofício, que chegou nesta quarta no Ministério da Fazenda, com as exigências para que o pedido seja analisado formalmente.
No documento, Celina destacou que a medida possui “caráter pontual e não recorrente, estando diretamente associada a eventos específicos já identificados e em tratamento, não refletindo deterioração estrutural da capacidade operacional da instituição.”
No documento enviado à Fazenda, a governadora disse ainda que o pleito cumpre integralmente as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que situação fiscal do Distrito Federal, embora demande monitoramento, permanece compatível com a contratação da operação.
Em entrevista à Reuters na semana passada, Durigan disse que a situação financeira do BRB é um tema do governo do DF, que controla a instituição, não havendo “nenhuma responsabilidade” do governo federal.
Durigan afirmou na entrevista que não caberia ao governo federal oferecer ajuda pontual ao BRB, e acrescentou na ocasião que não estava em debate o oferecimento de garantias da União para empréstimos em apoio ao banco.
No último dia 30 de março, a governadora debateu o tema com o ministro da Fazenda por telefone. Sem avanço nas discussões, ela chegou a falar em má vontade do governo federal. “Não deu nenhuma resposta sobre nenhuma ajuda. Pedimos tudo, acho que não tem a boa vontade de fazer”, disse.
noticia por : UOL
