Empresas e associações do setor cripto manifestaram preocupação nesta quinta-feira (30) com a informação de que o Banco Central recomendou, em nota técnica enviada ao Congresso Nacional, a proibição de stablecoins emitidas por empresas não regulamentadas no país. O pano de fundo é a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas movimentações.
O assunto foi debatido durante toda a tarde em grupos de WhatsApp com empresários do setor. A coluna viu print com parte da conversa.
Questionado sobre o assunto também nesta tarde de quinta, o Banco Central não respondeu até o momento.
A recomendação ao Congresso seria a posição institucional da autoridade monetária sobre o tema. A nota técnica conclui que stablecoins não podem ser tratadas como ativos virtuais genéricos (como é o bitcoin, por exemplo), pois apresentam emissor identificável, promessa de estabilidade e lastro em ativos reais.
Stablecoins são ativos digitais programados para manter valor estável, em geral atrelado a uma moeda fiduciária, como dólar ou real, por exemplo. Ao contrário do bitcoin, tem como função servir como meio de troca estável e reserva de valor no ambiente digital, sendo emitidas por empresas privadas.
Segundo as empresas do setor, o documento recomenda que stablecoins operem dentro dos regimes consolidados de moeda eletrônica ou depósito bancário; que sejam evitadas estruturas híbridas que comprometam a unicidade da moeda e a transparência; que, se houver categoria intermediária, esta seja criada por lei e supervisionada pelo BC; que reconheça a tokenização como algo que não altera direitos, riscos ou obrigações, seguindo a função econômica, não a tecnológica.
A restrição representaria, para as empresas desse mercado, uma derrota para sistema que sustenta parte relevante das operações com criptoativos no país. A reclamação também é que a restrição beneficiaria emissores estrangeiros em detrimento dos nacionais.
“As stablecoins são globais por definição. restringir o acesso no Brasil sem um mecanismo de reconhecimento apenas levaria os usuários para canais que o Banco Central do Brasil não consegue monitorar. A Ripple acredita que há um caminho melhor: afirmar a autoridade clara do Banco Central sobre as stablecoins e aplicar as mesmas proteções de segregação de ativos já estabelecidas no regime de moeda eletrônica. Essa abordagem preserva a supervisão, protege os consumidores e mantém o Brasil conectado ao mercado global, preservando a natureza da stablecoin como conector da economia global”, diz Isabel Sica Longhi, diretora de políticas públicas e regulação para a América Latina da Ripple.
O receio do setor se intensificou com a chegada de Fabio Araújo ao Denor (Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central). Araújo é economista e foi um dos idealizadores do Real Digital, o projeto de moeda digital do BC. Sua visão sobre stablecoins, segundo associações e empresas, é que não são criptoativos, mas sim moedas de emissão privada com natureza intermediária entre moeda eletrônica e depósito bancário.
Na visão dos empresários, a tendência do BC é ver as stablecoins que não estão sob sua jurisdição como ameaça à soberania monetária.
A nota técnica preparada pelo Banco Central serviria como apoio ao deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor de projeto de lei que tramita no Congresso e deseja regular o mercado de stablecoins no Brasil.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
noticia por : UOL
