LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) acatou determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Campos Neto, e suspendeu o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelas obras de duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação das rodovias MT-020 e MT-251. O projeto contempla o acesso ao Parque Nacional e ao Mirante de Chapada dos Guimarães, e tinha valor total adjudicado de R$ 86,9 milhões ao consórcio vencedor.
A suspensão foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial do Estado (Iomat).
A decisão monocrática do TCE atendeu a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela empresa Terracom Construções Ltda. contra a Sinfra. Em cumprimento imediato à ordem da Corte de Contas, o secretário Marcelo de Oliveira e Silva publicou extrato de decisão administrativa determinando que a pasta se abstenha de praticar qualquer ato voltado à formalização do contrato até nova deliberação do tribunal.
As obras suspensas abrangem 29,84 quilômetros de intervenções rodoviárias. O primeiro trecho previsto no edital compreende 9,40 quilômetros da MT-020, entre o entroncamento com a MT-351 e o início do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Cuiabá.
O segundo trecho, com extensão de 20,44 quilômetros entre as rodovias MT-020 e MT-251, liga o fim do Parque Nacional ao acesso ao Mirante, já no município de Chapada dos Guimarães.
O certame havia sido vencido pelo Consórcio MT-251, formado pelas empresas Guaxe Construtora Ltda. e Encomind Engenharia Ltda.
Ao fundamentar a decisão, o conselheiro Campos Neto reconheceu a presença simultânea dos requisitos necessários para concessão da medida cautelar e suspensão do procedimento licitatório.
FONTE : ReporterMT
