VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) reagiu com indignação à decisão que liberou visitas íntimas para presos em celas de uso comum nas unidades penais de Mato Grosso. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida transformou as cadeias em um grande motel, pago pela população aos criminosos.
A autorização foi formalizada por meio de portaria publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado. A medida cumpre uma ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida em um Habeas Corpus Coletivo, e terá caráter provisório até que sejam criados espaços específicos para visitas íntimas dentro dos presídios.
“Transformaram a cadeia em um grande motel. O cara pode fazer sexo nas celas comuns, ou seja, convidar uma mulher pra ir lá, ou seja o que quer que seja, e praticar esse ato no meio de todo mundo, dentro da cela”, disse o deputado.
“Esse motelzão é gratuito, mas é gratuito pra ele, não pra você que está me assistindo. Você paga esse motel pra ele”, acrescentou.
Para Cattani, criminosos que cumprem pena nas prisões não merecem nenhum tipo de direito, muito menos o de ter acesso a um motel.
“Um camarada que roubou, que estuprou, que matou, que violentou uma criança. Um cara que agrediu a sociedade mato-grossense. Você acha que ele merece algum direito quando ele tá na prisão pagando pelo crime que ele cometeu? Eu acho que não, principalmente um direito como esse de transformar as cadeias públicas em um motelzão”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, a medida não representa a Justiça.
“Quando eu digo que não existe Justiça, é disso que eu me refiro”, disse.
“A Justiça só se faz presente quando a vítima é acolhida, é sustentada, é realmente defendida pelo Estado. E que o agressor seja punido pelo Estado”, emendou.
Apesar da autorização para visitas íntimas nas celas, o Governo de Mato Grosso estabeleceu restrições ao benefício.
A portaria proíbe visitas íntimas para presos condenados definitivamente por feminicídio, estupro e pedofilia, além de detentos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), utilizado para presos considerados de alta periculosidade.
O documento também determina que as celas destinadas aos encontros sejam previamente definidas e fiscalizadas pela direção das unidades prisionais. A realização das visitas em banheiros ou outros locais considerados inadequados permanece proibida.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), continuam obrigatórios os procedimentos de cadastramento dos visitantes no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), além das revistas pessoais e inspeções de pertences.
Os diretores das unidades penais deverão adaptar imediatamente as rotinas internas para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal.
Veja vídeo:
FONTE : ReporterMT
