O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, apresentou formalmente nesta terça-feira (4) sua proposta para prevenir conflito de interesses na magistratura. A minuta prevê regras para participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas, além de um mapeamento dos vínculos familiares que possam comprometer a imparcialidade dos juízes.
Fachin leu um resumo do texto ao plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e abriu prazo de 60 dias para colher sugestões dos tribunais para aprimoramento da resolução. Depois disso, o caso será levado novamente aos conselheiros para votação. A iniciativa do ministro, revelada pela Folha, vem na esteira da sua investida por uma agenda ética para o Judiciário.
Se aprovadas pelo plenário do CNJ, as novas regras valem para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do Supremo, que não é subordinado ao conselho. Centro de uma divergência interna no tribunal, o código de conduta específico para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que deve entregar uma primeira versão do texto após as eleições.
Na abertura da sessão, o ministro disse que a melhoria dos mecanismos de transparência e integridade é uma pauta “prioritária e vital” para o CNJ. “Muitas transformações institucionais acontecem sem alarde, e essa é uma delas. Todos esses movimentos representam um avanço silencioso, mas profundo e substantivo.”
Ele também apresentou um balanço dos processos examinados pelo CNJ contra juízes suspeitos de irregularidades. De acordo com Fachin, desde o início da sua gestão, em setembro de 2025, 14 magistrados que cometeram faltas gravíssimas foram afastados. “A atuação disciplinar é uma de nossas competências constitucionais mais relevantes para a preservação da ética”, disse.
A proposta do ministro tem como base sugestões feitas pelo Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário). O ministro orienta os tribunais a adotar, em até seis meses, mecanismos para identificar cenários de potencial conflito, como a criação de uma plataforma para que magistrados declarem “interesses relevantes” e de um canal confidencial de aconselhamento ético.
A lista de “situações de atenção especial” inclui a participação em eventos, congressos e atividades acadêmicas custeadas ou patrocinadas por empresas privadas. Fachin defende, por exemplo, medidas para identificar se o financiador tem processos perante o tribunal em que o juiz atua.
O recebimento de presentes, hospitalidade, cortesias, benefícios e vantagens também estará sujeito, pela proposta de Fachin, ao escrutínio dos tribunais, que “deverão examinar, de forma objetiva, em cada caso, os critérios para aceitação”, observando os princípios da impessoalidade e da prudência.
O magistrado propõe ainda aos tribunais uma espécie de levantamento das atividades externas dos juízes (acadêmicas, culturais, científicas, empresariais ou profissionais), das suas relações econômicas e societárias e das suas participações em associações, fundações, entidades ou organizações.
O foco também deve se voltar, de acordo com o presidente do STF, aos “vínculos familiares ou profissionais suscetíveis de produzir conflito de interesses” e às “relações com fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes ou agentes econômicos” que possam ter processos em tramitação.
noticia por : UOL
