Uma das vozes influentes a demonstrar preocupação com a crise no STF é a de um ex-ministro que também foi professor de Alexandre de Moraes, o integrante mais problemático da corte: a de Eros Grau.
Muita coisa mudou em dez anos.
Em setembro de 2016, Grau disse à Gazeta do Povo que temia os juízes “porque eles vão além da moldura do texto [da lei]”. Cinco meses depois, quando Michel Temer indicou Alexandre de Moraes — ex-aluno seu na Faculdade de Direito da USP — para uma vaga no STF, Grau falou por telefone com a Folha de S.Paulo e desejou ao antigo aluno “prudência sempre”, pedindo que fosse “prudente também em 2037, quando ainda vai estar lá”. Em 8 de setembro de 2026, Grau foi um dos 13 ministros aposentados que assinaram a carta enviada a Edson Fachin, presidente do STF, descrevendo o momento atual como a “mais aguda crise” da história do tribunal.
“Prudência sempre”
Em 6 de fevereiro de 2017, Moraes foi indicado por Temer para a vaga aberta pela morte de Teori Zavascki. Grau conversou por telefone com a Folha nos dias seguintes. Disse que a filiação partidária do então ministro da Justiça (Moraes era filiado ao PSDB) “não é impedimento” para o cargo — citou como precedentes Paulo Brossard e Nelson Jobim, que exerceram atividade política antes de chegar ao STF. Descreveu o indicado como “preparado”. E acrescentou: “Não existe processo mais importante do que o outro: a Lava Jato é tão importante quanto o habeas corpus de alguém que foi preso porque estava usando maconha e chegou até o Supremo.” Moraes tomou posse em 22 de março de 2017. Em setembro de 2025, tornou-se vice-presidente da corte sob a presidência de Fachin.
Entre a posse e a assinatura da carta, Moraes protagonizou os episódios mais visíveis do STF. Foi relator do inquérito das fake news (Inq. 4.781), aberto por Dias Toffoli em março de 2019 e delegado a ele por sete anos. Em abril daquele ano, determinou a retirada do ar da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé — a medida foi classificada por entidades de imprensa como censura prévia e revogada dias depois. Ao longo do inquérito, decretou bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões contra investigados como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Em 2021, o então deputado Daniel Silveira foi preso a partir do inquérito; em 2022, perfis do Partido da Causa Operária foram suspensos por decisão sua.
Foi Moraes o relator da AP 2.668, ação penal da chamada trama golpista. Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da história do país a ser condenado pelo crime de golpe. Moraes escreveu o voto que sustentou a acusação, apoiado em provas como o discurso em praça pública em 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou: “E quero dizer aos canalhas que não serei preso.” A minuta do decreto golpista editada por um dos condenados no núcleo previa a intervenção militar sobre a Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes.
Em 9 de setembro de 2026, Fachin revogou a delegação que mantinha Moraes à frente do inquérito das fake news e assumiu a relatoria. Preservou os atos praticados por Moraes; as ações penais que já tiveram denúncia recebida seguem com o antigo relator. A troca ocorreu na mesma semana em que os 13 aposentados divulgaram a carta cobrando “sessão pública” e “rigorosa apuração”.
“Fazem suas próprias leis”
Grau foi professor titular da Faculdade de Direito da USP entre 1990 e 2009 e ministro do STF entre 2004 e 2010, indicado por Lula. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro nos anos 1960 e preso durante a ditadura, publicou em 2016 uma versão refundida de um ensaio de 2002 sob o título Por Que Tenho Medo dos Juízes. No prefácio dessa edição, explica que os seis anos como juiz do Supremo foram “extremamente significativos” como “prática de interpretação/aplicação do direito” e que passou “a realmente temer juízes que, usando e abusando dos princípios […] sem saber o que é direito, fazem suas próprias leis”. A 11ª edição, com “novas reflexões” sobre celeridade e o juiz das garantias, teve lançamento anunciado pela Juspodivm em coedição com a Malheiros.
Na entrevista à Gazeta do Povo, no mesmo ano em que refundiu o livro, Grau distinguiu o homem do cargo: “Uma coisa são as pessoas, outra coisa são os juízes.” E aplicou ao juiz uma analogia de Sartre sobre o garçom. O juiz “cumpre um papel” que “tem de ser cumprido dentro da Constituição e da lei”. “Ele pode conceder um habeas corpus para um sujeito que, se estivesse no bar ou no botequim, ele mataria, porque é um sujeito de que ele não gosta, mas como juiz ele tem de cumprir a lei. A Constituição e a lei. O problema é quando os juízes começam a ir além.” Em palestra sobre o livro em 2021, no canal do Instituto dos Advogados Brasileiros, resumiu: “O juiz não pode decidir com base nos seus princípios.”
“Mais aguda crise de sua história”
A carta assinada em 8 de setembro de 2026 não cita nomes. Manifesta “plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza” de Fachin na condução da corte e cobra “sessão pública” para que o plenário determine “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas”. Assinam Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Celso de Mello enviou nota individual à imprensa reforçando que o texto “guarda equidistância em relação aos casos (e eventos)”.
O contexto imediato é o relatório da Polícia Federal cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça em 1º de setembro. Nas mensagens periciadas, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, cita encontros com Moraes entre fevereiro de 2024 e agosto de 2025 — período em que Vorcaro era investigado sob relatoria do próprio Mendonça. Dois dias depois da retirada do sigilo, Moraes pediu a Fachin que levasse ao plenário acusações de abuso de autoridade contra o colega. O presidente do STF abriu prazo de cinco dias para as manifestações dos envolvidos. A carta dos aposentados chegou pouco depois.
Marco Aurélio Mello, outro aposentado, disse em entrevista à CNN em 5 de setembro que “se arrependimento matasse não estaria aqui”, em referência a ter apoiado a indicação de Moraes ao Supremo. Grau não fez declaração semelhante. Em 2017, dissera à Folha que o ex-aluno precisaria ser prudente na chegada ao tribunal mas também 20 anos depois, em 2037. Talvez devesse ter mencionado 2026 de forma explícita.
noticia por : Gazeta do Povo
