A sessão inédita do STF (Supremo Tribunal Federal) que avaliaria a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no caso do Banco Master foi suspensa nesta terça-feira (15) após pedido de Flávio Dino e uma série de confrontos e ofensas trocadas entre os ministros que integram a cúpula do Judiciário brasileiro.
A exposição pública, com transmissão televisiva, do racha na Suprema Corte se estendeu por mais de cinco horas de discursos —e um total de quase oito horas dedicadas ao tema, incluído um intervalo para almoço.
Depois de ouvir críticas dos colegas à condução do processo e não conseguir chegar à votação do tema proposto, Edson Fachin, presidente do STF, suspendeu a discussão diante do pedido de vista (mais tempo para análise) de Dino, que pode durar até 90 dias, com tendência de retomada apenas no fim do ano, depois das eleições.
A sessão foi marcada para avaliar um relatório da Polícia Federal que cita mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes.
O debate também também acabou envolvendo a apuração de supostas irregularidades por parte de André Mendonça na condução do caso Master, tema que seria analisado em sessão separada no dia 23.
A ala pró-Moraes defendeu avaliar no mesmo julgamento tanto a conduta do ministro (pelos elos com Vorcaro tratados em relatório da PF) como a de Mendonça, pela relatoria do caso Master. Mas outro conjunto de magistrados ala se opôs.
A questão de ordem foi levantada por Gilmar Mendes, para os dois casos serem tratados em conjunto, tese também defendida Moraes. O tema foi submetido a votação. Pela conclusão temporária proclamada por Fachin, há um placar de 4 a 3 para separação dos casos. Dino chegou a votar pela reunião dos processos, mas a posição não foi computada diante do pedido de vista.
Por enquanto, a sessão do dia 23 segue prevista, mas Fachin ainda terá de analisar se a pauta será adiada ou mantida, diante da pendência desta terça.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a análise conjunta dos dois casos. Já Cristiano Zanin e Moraes votaram a favor do pedido de Gilmar —e Dino fez forte defesa da posição.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. Kassio se declarou impedido para esta análise e deixou o tribunal. O ministro não descarta participar de julgamentos futuros do caso Master. Para ele, cada situação terá de ser analisada.
O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse não se sentir confortável de participar diante da possibilidade de impacto nas eleições.
“Tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, entendo que é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou antes de sair do plenário.
A decisão deu a Mendonça o primeiro revés na sessão. Kassio é um aliado do relator e vinha votando com ele nos julgamentos do caso e a expectativa era a de que mantivesse o apoio nesta sessão.
Embora tenha permanecido no plenário, Toffoli se declarou suspeito dos casos relacionados ao Master em março, depois de ser sorteado relator da CPI da investigação.
Desempate
Se computado o voto de Dino, haverá um empate que, na prática, pode favorecer o entendimento de Fachin. Isso porque o regimento interno prevê que o presidente tem poder de dar um voto de minerva para resolver momentos do tipo. O recurso, no entanto, não é comum e sua aplicação é rara.
Ou seja, no cenário de 4 votos a favor a 4 contra a proposta de Gilmar, a dinâmica atual ainda poderia prevalecer. Mas, como Fachin é presidente e relator, ainda há dúvida sobre a aplicação dessa possibilidade. Seria necessária a proclamação do resultado por parte do presidente para entender qual voto ganharia.
A medida sugerida por Gilmar foi defendida pela ala pró-Moraes do Supremo, com Gilmar e principalmente Dino protagonizando debates acalorados dentro do plenário. O grupo dominou boa parte do tempo de fala. O comando de Fachin tanto na presidência quanto no caso foi questionado em diversos momentos.
Uma das questões levantadas por Dino foi o fato de o relatório sobre Moraes ter sido fruto de pedido de Mendonça, relator do caso Master. No entanto, Fachin afastou o colega desse trecho da investigação, assumindo a condução. Segundo Dino, o presidente não poderia tomar tal medida.
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, argumentou Dino.
Mesmo que diretamente interessado no tema, Moraes também votou. Segundo ele, Fachin deu a ele e a Mendonça a opção de decidir sobre a própria participação. Moraes então afirmou que os relatórios referentes a ele e a Mendonça se sobrepõem.
“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, afirmou.
Sob reserva, um ministro avaliou como um erro de Fachin ter facultado a Moraes, alvo do julgamento, a decisão de participar ou não. Para esse magistrado, o ideal teria sido deixar o plenário se posicionar, logo após a apresentação da questão de ordem do decano.
A proposta de adiar a sessão já havia sido aventada por Gilmar na última semana. Em ofício enviado a Fachin na última sexta (11), o ministro disse também não ter certeza de que o tema estava pronto para ser julgado.
Mendonça defendeu sua posição na condução do Master e argumentou que o relatório recebido por ele não tem equivalência com a tentativa de Moraes de abrir investigação contra ele. Mas o ministro também disse que responderia às acusações sofridas em plenário em momento oportuno.
Durante a sessão, negou ter conversado sobre delação com investigados: “Isso é mentira. Mentira”. Ele também se exaltou quando Gilmar afirmou haver viés eleitoral por trás das decisões de Mendonça, citando a revelação da suposta relação de Vorcaro com Moraes às vésperas do 7 de Setembro, abraçado pela direita bolsonarista como símbolo de demonstração política patriótica.
A sessão foi também a primeira vez que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou publicamente sobre a menção a ele no relatório sobre Moraes. O PGR negou proximidade com Vorcaro e disse ter tido apenas uma conversa, e banal, com o ex-banqueiro.
noticia por : UOL
