O Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o regulamento dos novos tributos criado pela reforma tributária. De acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o texto será publicado na quinta-feira (30).
A aprovação marca a conclusão de uma das etapas mais relevantes da implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo, que substituirá gradualmente impostos como ICMS e ISS.
O regulamento detalha a aplicação prática das regras previstas nas leis complementares que instituíram o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo relatos de participantes da reunião, a votação ocorreu sem divergências entre os membros do comitê, formado por representantes de estados e municípios. O texto foi construído de forma conjunta com a Receita Federal, em um processo de alinhamento entre os entes federativos.
O regulamento consolida em um único documento as normas operacionais do novo modelo, incluindo regras sobre arrecadação, fiscalização, repartição de receitas e funcionamento do contencioso administrativo. A proposta também estabelece diretrizes para a atuação integrada das administrações tributárias.
Segundo o Comsefaz, os regulamentos do IBS e da CBS têm uma parte de texto em comum, mas se diferenciam pelas especificidades de cada tributo.
“Esse é um momento histórico para os estados e municípios. A sociedade brasileira espera há vários meses por esse regulamento, que dará ainda mais transparência ao sistema tributário”, disse o presidente do CGIBS, Flávio César.
A aprovação ocorre após semanas de expectativa em torno da publicação do texto. O vice-presidente do comitê, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, havia indicado anteriormente que o regulamento estava em fase final de elaboração e que deveria ser divulgado ainda neste mês, conforme adiantou a Folha.
Com a publicação, o próximo passo será a adaptação de contribuintes e administrações tributárias às novas regras. O regulamento deve abrir espaço para ajustes e aperfeiçoamentos a partir da prática e de contribuições do setor privado.
O Comitê Gestor do IBS segue em fase de estruturação institucional e desenvolvimento de sistemas, em paralelo à implementação do novo tributo. A expectativa é que o regulamento marque o início da etapa operacional da reforma tributária, com foco na aplicação efetiva do modelo aprovado pelo Congresso Nacional.
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noticia por : UOL
