A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou a reativação da conta de um usuário no Tinder, que havia sido desativada sem explicação, e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Walter Arthur Alge Netto.
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O autor afirmou que teve a conta excluída de forma repentina, sem aviso prévio da empresa responsável pela plataforma. Segundo ele, o perfil acumulava mais de 55 mil “matches”, especialmente após sua participação em um programa de televisão exibido em rede nacional. Ele relatou ainda que tentou contato com a empresa para registrar o desempenho no Guinness World Records, mas não obteve resposta. Depois disso, a conta foi banida sem justificativa.
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Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a empresa não comprovou violação dos termos de uso por parte do usuário. Para ele, a falta de informação clara e de justificativa configura falha na prestação do serviço e abuso de direito, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A decisão aponta que cláusulas que permitem o cancelamento sem aviso não podem ser aplicadas de forma automática e devem respeitar os direitos do consumidor.
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Na sentença, foi determinada a reativação da conta em até 15 dias após o trânsito em julgado. O juiz considerou que, sem prova de descumprimento contratual, não há motivo para a exclusão. Além disso, entendeu que houve dano moral, pois a conta ultrapassava o uso comum da plataforma e estava ligada à imagem pública do usuário. A exclusão sem explicação afetou a reputação e a comunicação do usuário, configurando lesão à honra objetiva.
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noticia por : UOL
