TST condena empresa por só ter homens em cargos de gerência

DO REPÓRTERMT

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve, por unanimidade, a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação contra mulheres, por não haver nenhuma em cargos de comando na empresa. O TSE confirmou a condenação do TRT do Paraná, na ação originada na unidade de Arapongas.

O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, apontou que todos os 22 cargos de gerência e os dois de subgerência eram ocupados por homens. O ministro reiterou que, apesar disso não provar discriminação, a empresa tem o dever de apresentar justificativas para a ausência de mulheres. 

“Há a ausência completa de mulheres em posições gerenciais sem explicação objetiva plausível, em cenário no qual se esperaria diversidade compatível com a presença feminina na força de trabalho e com os deveres de igualdade material impostos pelo sistema jurídico”, afirmou o ministro relator. 

A propósito: dos 27 cargos de ministros do TST, apenas 7 são ocupados por mulheres. 

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