O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, realiza no próximo dia 20 a posse dos novos dirigentes para o biênio 2026-2028.
O juiz federal Ricardo Machado Rabelo será o novo presidente. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes será vice-presidente e corregedor regional.
A cerimônia acontece no Cine Theatro Brasil Vallourec, administrado por uma cooperativa de crédito vinculada à Vale.
Rabelo coordenou o acordo de repactuação do desastre de Mariana, assinado entre o poder público e as empresas Samarco, Vale e BHP.
O TRF-6 informa que “a solenidade de posse foi integralmente custeada com recursos próprios do tribunal, observados os princípios da legalidade e da economicidade”. “O custo total do evento ficou em torno de R$ 175 mil, valor que engloba todas as despesas necessárias à sua realização, incluindo a locação do Cine Theatro Brasil.”
A repactuação busca reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015, na cidade de Mariana.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, coordenado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
“A conciliação era a única resposta para encerrar o caso de Mariana”, afirmou Rabelo.
A prática venceu o Prêmio Innovare, neste ano, na categoria “Tribunal”.
Em monografia apresentada à Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público, Andre Silva Rocha Pinto conclui que “a briga no Judiciário por Mariana não está perto de acabar”.
O autor identificou uma “celeridade no andamento da repactuação de Mariana para a preservação do Poder Judiciário, em troca da violação da essência contramajoritária da corte”.
“Os Termos de Ajustamento de Conduta seguem uma perspectiva pública, enquanto a repactuação de Mariana tem uma perspectiva privatista”, diz.
Afirma que as conclusões de sua pesquisa seguem a doutrina de Oscar Vilhena e Conrado Hübner Mendes, colunistas da Folha.
Em 2024, Hübner Mendes criticou a inércia legislativa e judicial diante de empresas mineradoras depois do “maior crime ambiental da história do Brasil”, na cidade de Mariana.
Ricardo Machado Rabelo ingressou na magistratura federal em 1993 e chegou ao TRF-6 em 2022. Foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais. É formado em direito pela PUC de Minas Gerais e possui especialização em direito de empresas pela Fundação Dom Cabral.
Miguel Angelo de Alvarenga Lopes ingressou na magistratura federal em 1997. É coordenador do Grupo de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios, do Conselho Nacional de Justiça. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais.
Rabelo e Alvarenga estiveram em lados opostos na criação do TRF-6.
O tribunal começou a operar com a corte rachada. A então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, discordou do processo sigiloso aprovado, sem debate público, na gestão de Humberto Martins, então presidente do STJ.
Na lista dos juízes indicados por merecimento, a última vaga teve uma votação empatada em 13 votos entre uma juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo, e Alvarenga, candidato de Martins.
Alvarenga obteve a vaga. O desempate foi decidido no sétimo escrutínio pelo critério da idade. No sexto, Mara havia obtido 15 votos.
Rabelo questionou no TRF-6 o critério de antiguidade previsto na resolução da presidência anterior do STJ. Sugeriu ter havido uma “invasão” do STJ. Alvarenga defendeu que a antiguidade não deveria ser discutida no regimento interno.
A então presidente Mônica Sifuentes colocou a questão em votação. O tribunal ficou dividido.
A proposta de Rabelo obteve 7 votos. A de Alvarenga, 11 votos.
O TRF-6 coleciona desgastes por realização de eventos com apoio de órgãos públicos e empresas privadas, além da distribuição de medalhas e colares.
O presidente que encerra o mandato, juiz Vallisney Oliveira, construiu uma galeria para fotos de ex-presidentes. “Nesses novos tempos que se anunciam temos a alegria de confirmar que trilhamos o caminho certo”, afirmou Vallisney.
A festa dos três anos do TRF-6 foi uma auto-homenagem, com trocas de medalhas. A área técnica considerou o evento intempestivo.
Criado com o discurso de que não haveria aumento de despesas, o TRF-6 adquiriu por R$ 4 milhões 25 veículos para os 18 membros da corte.
No auge do lobby para criar o tribunal, a Justiça Federal mineira reduziu o expediente para poder pagar a conta de energia.
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noticia por : UOL
