A experiência internacional no combate à letalidade policial mostra que a redução das mortes provocadas por agentes estatais vem de fatores como a instituição de um sistema rigoroso para investigar cada um dos óbitos, além de intervenções como uso de câmeras corporais.
A combinação de medidas do gênero tende a produzir resultados positivos, mas seus efeitos podem se perder quando não há fiscalização contínua, dizem especialistas ouvidos pela Folha e estudos compilados pela reportagem.
Os índices de letalidade policial no estado de São Paulo têm chamado atenção desde o início da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O tema voltou à tona após três ocorrências de civis mortos pela PM. Um deles foi atingido por 27 tiros no sábado (10); outro, em 3 de outubro, por 24. Na quinta (15), um policial foi preso após matar uma mulher que portava uma faca. Ele acabou solto no dia seguinte.
Conforme especialistas, a ação dos agentes nos dois primeiros casos fugiu ao padrão a ser adotado para qualquer abordagem policial. O terceiro caso gerou pedidos da Ouvidoria de mudança de protocolo para pessoas em surto, e Tarcísio falou em rever procedimentos.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) declarou que as “polícias estaduais atuam rigorosamente conforme a legislação e os protocolos operacionais” e que “desvios de conduta são apurados, com responsabilização quando constatadas irregularidades”.
Afirmou também que “a letalidade policial em São Paulo caiu 5,1% entre 2024 e 2026, com reduções consecutivas, frutos de ações preventivas, que envolvem investimento em tecnologia, treinamento, inteligência policial, planejamento e revisão de procedimentos operacionais”.
Não há fórmula mágica para se reduzir mortes por intervenção da polícia, diz Leandro Piquet Carneiro, professor e coordenador da Esem (Escola de Segurança Multidimensional), do Instituto de Relações Internacionais da USP (Universidade de São Paulo).
As câmeras corporais, segundo ele, funcionam pouco se outros mecanismos —como a instauração de um grupo para apurar as circunstâncias de cada ocorrência com morte, iniciativa criada em 2020— acabam no escanteio. A SSP disse que esse grupo, chamado de comissão de mitigação de risco, permanece ativo
“O ideal é padronizar tudo. Treinar os agentes para seguir os procedimentos de forma ativa e controlar sua aplicação. Saiu da linha? Responde”, diz Piquet.
Um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) cujo relatório de pesquisa foi divulgado em outubro de 2022 analisou o impacto das câmeras com gravação contínua em São Paulo (o modelo acabou alterado posteriormente para permitir o acionamento manual).
A conclusão foi que “os batalhões que passaram a usar câmeras tiveram uma redução de 50% nas mortes por intervenção policial na comparação com os que não utilizaram”, diz a pesquisadora Joana Monteiro, uma das autoras.
Não foi o único caso. Outro estudo de 2022, de Taeho Kim, da Universidade de Toronto, analisou a adoção de câmeras em cerca de mil polícias dos Estados Unidos e encontrou queda expressiva no uso da força, com redução nos homicídios cometidos por policiais sem que houvesse recuo na atividade policial.
O problema pode exigir intervenções de outras naturezas a depender da realidade local.
Honduras, entre 2015 e 2017, adotou uma mudança diante da infiltração do crime organizado nas instituições. Generais envolvidos com facções ou que obtiveram enriquecimento ilícito foram afastados ou presos. A reforma também instituiu um teste de integridade a candidatos às forças policiais.
Na Austrália, em 1994, a polícia de Victoria matou nove pessoas, seis das quais com histórico de transtornos mentais. As autoridades restringiram o porte de arma a algumas funções, criaram um novo treinamento tático com reciclagem semestral e adotaram um modelo de escalada e desescalada da força.
Em El Salvador, a reorganização da polícia foi um dos pilares do acordo de 1992 que deu fim à guerra civil no país. Todos os agentes ligados a grupos de combate às guerrilhas foram afastados.
O país criou uma nova academia de polícia e recrutou a corporação praticamente do zero. As mudanças perderam fôlego com a instabilidade política salvadorenha e a posterior adoção de uma linha dura no combate a grupos criminosos, com denúncia de violações de direitos.
Reforma nos EUA ao longo do século 20
Piquet destaca intervenções americanas adotadas ao longo do século 20. Uma delas envolve a polícia de Chicago, nos Estados Unidos, ao final dos anos 1950. “Era um departamento muito ruim, marcado por uma cultura de corrupção, troca de favores e violência. Então adotaram um choque de procedimentos”, diz o pesquisador.
A virada veio após o escândalo de Summerdale, um esquema dentro do qual policiais praticavam furtos e roubos em parceria com criminosos —segundo Piquet, a relação entre letalidade e corrupção “já é algo bem estabelecido” na literatura acadêmica. “Se pode a violência, pode também o acerto, o jeitinho.”
A reforma na estrutura policial de Chicago se apoiou em três frentes: regras claras sobre o que o agente pode ou não fazer, um processo intensivo de correição interna e respaldo popular. “Organizar, padronizar, treinar e controlar. Com isso, você modera tanto a corrupção como a violência”, diz o professor.
A polícia de Nova York passou por processo semelhante à de Chicago na década de 1970. O caso foi objeto de estudo do criminologista James J. Fyfe, uma das principais autoridades sobre uso da força policial.
Fyfe analisou 4.904 relatórios de disparos feitos por policiais e agressões graves contra eles em Nova York entre 1971 e 1975. O foco eram os efeitos de uma diretriz de 1972 que proibiu disparos de alerta, restringiu tiros contra veículos em movimento e obrigou o agente a tentar outros meios antes de usar a arma.
A norma também criou um conselho responsável por investigar todos os disparos efetuados por agentes. O órgão podia recomendar ao comandante do policial retreinamento ou punição disciplinar, além do envio do caso à Promotoria.
Os resultados foram publicados no Journal of Criminal Justice em 1979. Segundo Fyfe, a média semanal de policiais que atiravam caiu 30% após a diretriz. Os disparos para impedir crimes, em geral envolvendo suspeitos em fuga, foram de 3,9 para 0,6 por semana, e os mortos pela polícia, de 1,6 para 1.
Estudos do gênero não chegam a apontar relação de causalidade (uma intervenção que causa um efeito específico esperado) entre reformas e redução da letalidade. “É uma correlação com pretensão de causalidade”, diz Piquet.
Em todos os casos, segundo ele, as mudanças vieram acompanhadas de mecanismos para averiguar se as novas medidas estavam ou não sendo cumpridas.
No Brasil isso ainda não ocorre, diz o pesquisador Leonardo Silva, coordenador de Estado e Crime Organizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Temos normativas sobre o uso da força, mas não sabemos se isso está mesmo sendo feito”, diz.